Local de trabalho inadequado. Indenização por danos morais. Valor atribuído à indenização por danos morais.

Se a empresa submete o trabalhador a condições de trabalho impróprias e degradantes corre o risco

Justiça do Trabalho não pode determinar registro de tempo de serviço pelo INSS

(INSS) a anotação do tempo de serviço de trabalhador, para reconhecimento de vínculo empregatício sem

Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

Itapemirim Turismo Agência de Viagens e Despachos Ltda., colhendo os depoimentos das testemunhas do trabalhador.

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem

Um banco foi condenado a indenizar trabalhador em 90 mil reais porque além de acusar o bancário de

Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.

das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª

Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007

trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

É futebol ou vale-tudo?

reflexos emocionais e psicológicos no trabalhador e, até impedi-lo de retornar ao trabalho.

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

feitos por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A finalidade é facilitar o acesso do trabalhador a eventuais benefícios previdenciários.

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.